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Mais um vereador da Câmara Municipal de Assis é alvo de uma denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar com o pedido de instalação de Comissão Processante e o consequente processo de cassação do mandato.
É o terceiro vereador assisense denunciado neste ano.
O primeiro foi Nilson Antônio da Silva, o ‘Pavão’, denunciado pelo advogado e ex-vice-prefeito Ernesto Benedito Nóbile. Entre as denúncias estava o fato de o próprio vereador ter assumido em tribuna ser usuário de drogas.
Nesse caso, os vereadores decidiram acatar a denúncia e instaurar uma Comissão Processante, mas o pedido de cassação foi negado.
Absolvido, o vereador Nilson Pavão aceitou ser internado numa clínica de recuperação.
Depois, foi o vereador Valmir Dionízio, do PSD, por ter trocado ofensas com o advogado Rafael Lima durante a sessão de julgamento de Nilson Pavão.
Por unanimidade, a Câmara arquivou a denúncia feita pelo próprio advogado Rafael Lima.
Agora um terceiro vereador será alvo de julgamento pelos ‘nobres pares’.
O autor da denúncia é novamente o advogado e ex-vice-prefeito Ernesto Benedito Nóbile e o acusado é o vereador Reinaldo Anacleto, o Reinaldo ‘da Cremos’, do PDT.
Em síntese, Nóbile está denunciando Reinaldo ‘da Cremos’ em razão de o vereador Nilson Pavão revelar ter recebido uma proposta do ‘colega’ para votar ‘favor da Sabesp’ em troca de R$ 150 mil.
Segundo depoimento à Comissão Processante, Nilson Pavão garantiu ter almoçado com o vereador Reinaldo ‘da Cremos’ e o prefeito José Fernandes no Posto Modelo e que, durante o encontro, teria sido dito que o voto favorável à Sabesp poderia lhe render R$ 150 mil ao vereador. “Ele falou que iam molhar a mãos do vereador em R$ 150 mil e eu não recebi nada”, denunciou Pavão.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a denúncia deve ser votada na primeira sessão após ter sido apresentada.
Isso significa que os vereadores decidirão na sessão desta segunda-feira, dia 3, se acatam a denúncia e instalam uma Comissão processante ou arquivam o pedido.
ÍNTEGRA: Leia a denúncia protocolada pelo advogado Ernesto Benedito Nóbile na Câmara Municipal de Assis contra o vereador Reinaldo Anacleto, o Reinaldo ‘da Cremos’, do PDT.
“OS FATOS – O vereador Nilson Antônio da Silva, em gravação revelou que teria sido convidado pelo vereador Reinaldo Anacleto para um almoço (rodízio), em um restaurante fora da cidade, quando disse que o mesmo receberia 150 mil reais para votar favoravelmente ao projeto de lei que será enviado à câmara municipal, visando a renovação do contrato entre a municipalidade assisense e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que está vencido.
Além da gravação, o edil Nilson Antônio da Silva, durante depoimento na Comissão Processante em que figurava como réu, respondendo a pergunta do vereador João da Silva Filho, do DEM, voltou a confirmar os fatos, narrando que o vereador Reinaldo Anacleto teria mesmo proposto a quantia de 150 mil reais para votar no projeto de renovação da Sabesp.
Tudo está devidamente gravado e consta dos autos da Comissão Processante que ficou conhecida na cidade, como “Comissão do Papelão”, em que, por 8 votos a 6, a comissão foi, inacreditavelmente, arquivada por não conseguir dez votos, ou seja, dois terços dos vereadores.
Durante a sessão que discutiu o parecer da Comissão Processante pedindo a cassação do mandato do vereador Nilson Antônio da Silva por falta de decoro parlamentar, realizada dia 12 de novembro de 2018, o vereador Carlos Binato requereu que fosse transmitido no telão as gravações, onde Nilson Antônio da Silva fala da prática de corrupção, citando o vereador Reinaldo Anacleto que teria oferecido 150 mil reais para votar no projeto de renovação da Sabesp.
Demostrando nervosismo, quando da leitura de seu voto, o edil Reinaldo não se defendeu como deveria ou se esperava, pois a acusação é muito séria.
Surpreendentemente, votou pela absolvição de seu detrator Nilson, afirmando tratar-se de um “coitado e que não sabia o que estava dizendo”.
Fato muito estranho, pois o laudo psiquiátrico juntado aos autos e pago pela câmara atestava a total capacidade mental de Nilson Antônio da Silva e que o mesmo, segundo o médico perito, entendia perfeitamente o que estava fazendo, estando portanto em seu juízo normal, podendo responder por seus atos.
A bem da verdade, Nilson Antônio da Silva, embora viciado em drogas, não é um coitadinho como querem alguns “pintar”.
É pessoa simples e humilde, mas fala a verdade, não sendo considerado pessoa mentirosa ou fantasiosa.
Na verdade, talvez por estar em dificuldades financeiras, pois tão logo assumiu o cargo de vereador financiou um carro zero quilômetro e, segundo consta, teria feito também crédito pessoal ou financiamento, descontado em sua folha de pagamento.
Portanto, como recebeu a proposta do vereador Reinaldo Anacleto de receber 150 mil reais para votar a favor da renovação do projeto com a Sabesp, ficou desesperado em pegar o dinheiro, pois segundo Nilson, o vereador Reinaldo Anacleto teria dito que “todos os edis molharam a mão com 150 mil, faltando só eu para receber”.
O que nos leva a crer que o vereador Nilson ficou inconformado por ter sido passado para trás, como se diz na gíria e “colocou a boca no trombone”.
O estranho de tudo é que o acusado Reinaldo Anacleto ficou apático e não se defendeu com veêmencia das acusações feitas por Nilson. Tanto na tribuna da câmara, como pela imprensa.
Tudo muito estranho e que merece investigação por parte de uma Comissão Processante, onde todos os vereadores devem ser ouvidos pela Comissão Processante, para que a verdade venha a tona.
Não estamos sendo levianos em acusar Reinaldo Anacleto, pessoa que temos o maior respeito e que nunca cometeu nenhum desatino, notadamente de corrupção, ativa ou passiva.
Mas, em virtude dos fatos, deve responder a acusação através de uma Comissão Processante, para que tudo seja devidamente esclarecido.
Vale destacar que a Câmara Municipal não pode e nem deve prevaricar.
Tudo tem que ficar esclarecido, pois o vereador Nilson Antônio da Silva jogou todos os vereadores na vala comum e não se comenta outra coisa na cidade.
Todos os vereadores saíram lameados com o episódio, notadamente o vereador Reinaldo Anacleto, o popular “Reinaldo da Cremos”, que inclusive é pastor evangélico.
A Comissão Processante, que deve ser criada, dentre outras coisas, deve requerer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de todos os vereadores, inclusive comparar o imposto de renda dos anos em que estão ocupando o cargo de vereador.
Também devem ser ouvidas todas as pessoas que estavam no restaurante no dia dos fatos, quando os vereadores Reinaldo e Nilson almoçaram no restaurante à beira da estrada, citado por Nilson nas gravações.
Em virtude dos fatos, venho protocolar o presente pedido de instauração de comissão processante em desfavor do vereador Reinaldo Anacleto mas que, também, todos os vereadores sejam ouvidos pela Comissão Processante”, concluiu e assinou o autor da denúncia, o advogado Ernesto Benedito Nóbile.
