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Com base no regimento interno da Fundação Educacional do Município de Assis -FEMA- um grupo de seis conselheiros assinou uma convocação extraordinária do Conselho Curador para esta terça-feira, dia 16 de maio, às 19 horas, visando discutir e votar as contas do exercício financeiro de 2022.
Uma série de denúncias de irregularidades praticadas pelos diretores da FEMA em 2022 resultou na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal e um inquérito policial aberto por determinação do Ministério Público.
Essas mesmas contas de 2022 não foram votadas em reuniões anteriores porque alguns conselheiros exigiram ter acesso ao relatório do Tribunal de Contas, onde essas irregularidades teriam sido apontadas pelos auditores.
Agora, com o documento em mãos, eles afirmam ter clareza para discutir e votar.
A pauta da reunião marcada para esta terça-feira também pretende “dar ciência ao Conselho Curador sobre a imediata aplicabilidade da nova redação do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Assis que na interpretação do Artigo 89 da mesma lei, veda expressamente ao prefeito e aos secretários municipais participarem de qualquer espécie de conselho no âmbito da administração direta e indireta da União, Estado, Distrito Federal e do Município”.
Com isso, o prefeito José Aparecido Fernandes e os secretários municipais Percy Cidin Amêndola Esperidião (Fazenda) e Dulce de Andrade Araujo (Educação) não poderão mais integrar o Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis.
O assunto promete muita discussão porque os votos dos secretários municipais e do próprio prefeito José Fernandes podem ter sido decisivos para rejeitar o pedido de afastamento do presidente do Conselho Curador, Arildo José de Almeida, e do ex-diretor executivo, Eduardo Vella Gonçalves.
Prefeito e secretários municipais poderão deixar o Conselho da FEMA
Imagem; Arquivo
