Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
Continua tramitando em segunda instância e se aproximando da decisão final os processos de improbidade administrativa em que aparecem como réus, o vice-prefeito Márcio Aparecido Martins, “Márcio Veterinário”, do PP, e o vereador Célio Francisco Diniz, do PTB.
No início da noite da última sexta-feira, dia 16 de março, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, negou, por unanimidade, os embargos de declaração impetrados pelos advogados dos dois políticos assisenses, o que significa dizer, que o processo só poderá ter sua sentença condenatória reformada em manifestação do Supremo Tribunal Federal, STF.
No entanto, em recente decisão do próprio STF e do TSE – Tribunal Superior Eleitoral -, ficou estabelecido que as condenações em Segunda Instância, como é o caso que se aproxima o processo de Márcio Veterinário e Célio Diniz, poderá representar inelegibilidade e até a perda de mandato. Com isso, tem muita gente acreditando e outros parecem estar até apostando que Assis poderá, em muito breve, estar sem vice-prefeito e um de seus 15 vereadores.
Embora alguns assisenses já tenham se utilizado das redes sociais no final de semana para noticiar que a cidade amanheceu sem vice-prefeito e um dos vereadores, no cenário do Direito, quais os riscos reais de Márcio Veterinário e Célio Diniz perderem seus mandatos?
O JSOL – Jornal da Segunda On Line – encaminhou esse questionamento ao advogado Paulo Nogueira Fávaro Júnior, especialista em direito eleitoral, e está tentando entrar em contato com os dois políticos citados para que os mesmos se manifestem por meio de seus advogados.
Superior Tribunal de Justiça negou embargos de declaração aos réus
