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Protocolada denúncia contra vereador de Assis

Foi protocolada na Câmara Municipal de Assis, no final da tarde de quinta-feira, dia 29 de abril, uma denúncia por “suposta infração político administrativa” praticada pelo vereador Dionízio de Gênova Júnior, o ‘Tenente Gênova’, do DEM.

A denúncia, apresentada pelo policial militar aposentado Carlos Alberto Bezerra, acusa o parlamentar de “supostamente ter utilizado do seu mandato para a prática de atos de improbidade administrativa, procedido de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltado com o decoro na sua conduta pública, tudo em razão de ter supostamente violado os critérios da prioridade da vacinação contra a COVID-19 – coronavírus”, aponta.

Bezerra narra, na sequência, que, após tomar conhecimento da publicação da relação dos imunizados em Assis, “surpreendeu toda a comunidade assisense que, no relatório de vacinados, encontramos o nome do vereador Dionízio de Gênova Júnior, que foi vacinado no dia 7 de abril, no Batalhão de Polícia de nossa cidade”.

Logo depois, o autor garante que “o vereador não poderia ter se vacinado, praticando assim supostos atos de improbidade e procedido de modo incompatível com a dignidade da Câmara e também, assim, faltado com o decoro na sua conduta pública”, repete.

Bezerra explica, na denúncia, as razões pelas quais, segundo ele, o vereador não poderia ter sido imunizado naquele momento:

“Primeiro: a Nota Técnica do Ministério da Saúde diz que apenas alguns grupos de trabalhadores da segurança da ativa, pois envolvidos diretamente nas ações de enfrentamento da COVID-19, ou seja, somente aqueles que vêm atuando diretamente nas ações de controle da pandemia no País poderiam se vacinar”, entende.

Continua o denunciante: “Segundo: vale ressaltar que o vereador aqui denunciado não faz parte destes grupos e, pior ainda, não está na ativa, pois já é aposentado”, e acrescenta: “pior ainda, ele é presidente da APAS – Associação Policial de Assistência à Saúde- que tem como objetivo oferecer assistência médica aos policiais militares e seus familiares no interior do Estado e deveria zelar pela saúde dos policiais ativos, que arriscam a vida para salvar cidadãos acometidos pela doença”, enfatiza.

Segundo Bezerra: “Terceiro: o vereador denunciado tinha pleno conhecimento desta prioridade de vacinação que seria apenas aos agentes da ativa, conforme ele mesmo postou em sua rede social, ou seja, não pode alegar desconhecimento da prioridade, mesmo porque é falado na comunidade que ele estava ajudando no comando da vacinação e, inclusive porque é presidente da Associação de Assistência Médica aos policiais”.

Adiante, o denuncia escreve: “Quarto: o vereador tem comentado que tomou a ‘xepa’, ou seja, o excedente de vacina. Porém, mesmo que o vereador tivesse tomado a ‘xepa’, isso não ameniza a situação, porque o excedente, conforme determina a Nota Técnica 267/21, deveria ir para aqueles com 60 anos ou mais” e conclui, informando que “o vereador nem idoso é, porque tem apenas 53 anos de idade. Não tem mais de 60 anos e nem comorbidade, conforme determina a Nota Técnica sobre a ‘xepa'”, aponta.

Antes de concluir, Bezerra lembra que “se um médico de nossa cidade respondeu com multa por burlar, de certa forma, a lista de prioridades, imagina, então, isso vindo de um vereador” e completa afirmando que “lendo publicações, tivemos informações que esse fato pode até ser considerado crime”.

Antes de apresentar o requerimento para que a denúncia seja recebida e que o vereador seja afastado imediatamente, Bezerra acusa: “o vereador não teve respeito mínimo pelo interesse público e pela população assisense, tirando o lugar de um cidadão que precisava mais que ele, que já é aposentado e não está na linha de frente e não é idoso”.

O denunciante adverte que a “Câmara Municipal de Assis não pode permitir este tipo de atuação de um de seus membros e caso nada seja feito, os vereadores estarão manchando o respeito devido à esta edilidade. Justiça seja feita! Igualdade de direitos sempre”, finaliza.

O JSOL – Jornal da Segunda On Line- foi informado pelo presidente da Câmara Municipal, Vinícius Símili, do PDT, que o requerimento não será lido, discutido e votado na sessão desta segunda-feira, dia 3 de maio, como acreditava o denunciante.

Símili tomou a decisão de não incluir a denúncia na sessão baseado no parecer técnico, emitido pelos procuradores jurídicos do Legislativo: “Segundo os procuradores, faltam alguns requisitos formais na denúncia, conforme prevê o decreto 201/67”.

Vinícius Símili explicou que a Câmara Municipal deverá abrir um prazo para que o denunciante possa “corrigir o que falta” antes de colocar a denúncia para apreciação do plenário.

Há algumas semanas, quando tomou conhecimento do fato, o JSOL encaminhou uma mensagem ao vereador Tenente Gênova, do DEM, pedindo esclarecimentos sobre o ato, mas, até o momento, o parlamentar ainda não respondeu ao questionamento.

Continuamos aguardando uma explicação e reafirmando que o espaço, como foi antecipado, continua garantido para a resposta e manifestação do vereador.

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Câmara não discutirá denúncia na sessão desta segunda-feira

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