Metade das 22 leis criadas por nove dos 15 vereadores em 2017 foi para denominar vias públicas, quadra, rotatória, escola e unidade de saúde

Para nove dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Assis, 2017 foi o primeiro ano como legislador e pode ser justificado como um ano de ‘experiência’. Para outros seis, o ambiente e a limitação de legislar sem criar gastos não é novidade.

Criar um projeto de lei copiando proposituras de outras cidades -o que é muito fácil atualmente com uma simples pesquisa feita através dos meios de comunicação e a tecnologia existentes- é o caminho mais curto para alguns demonstrarem ‘produtividade’.

Outros vereadores, mesmo que a opinião pública critique, encontram como mecanismo possível apresentar projetos denominando vias e logradouros públicos para homenagear cidadãos que já faleceram há mais de um ano pelos ‘relevantes serviços prestados à comunidade’.

Num rápido levantamento feito, com base no portal da Câmara Municipal de Assis, é possível fazer um resumo do trabalho dos parlamentares em 2017. Nove vereadores tiveram 22 projetos aprovados e que se transformaram em leis municipais.

Outros seis vereadores não conseguiram aprovar nenhuma lei.

Vejam as leis criadas por vereadores da Câmara Municipal de Assis no ano de 2017:

Autor: Alexandre Cachorrão
Lei Ordinária 6373/2017
Cria o Dia Municipal do Corretor de Seguros.

Autor: André Borracha
Lei Ordinária 6388/2017
Denomina a quadra de esportes da Emeif Mafalda Salotti de: ‘Wagner Alexandre Camilo de Freitas’

Lei Ordinária 6316/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes.

Lei ordinária 6314/2017
Determina que as casas lotéricas informem serviços prestados e horário de funcionamento.

Lei Ordinária 6313/2017
Dispõe sobre a criação da “parada segura” para mulheres, idosos e portadores de deficiência em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano

Autor: Célio Diniz
Lei Ordinária 6321/2017
Denomina a sala de leitura da Emeif “Profª Maria Clélia Vallim” de Sala Maria Aparecida Bórnea – Profª Cida Bornéa

Lei Ordinária 6296/2017
Denomina a biblioteca da Emeif “Profª Maria Clélia Vallim” de Biblioteca “Maria Aparecida Bórnea – Profª Cida Bórnea”

Autor: Eduardo de Camargo Neto                                               Lei Ordinária 6372/2017                                                                   Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”

Lei Ordinária 6322/2017
Institui a Semana de conscientização sobre o transtorno bipolar.

Lei Ordinária 6305/2017
Denomina a Escola Municipal do Portal São Francisco de Emeif “Prof. Milton Rocha”.

Lei Ordinária 6302/2017
Institui o “Dia Municipal do Demolay”.

Autor: Francisco Assis – Chico Panela
Lei Ordinária 6390/2017
Institui o “Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil”.

Autor: João da Silva – Timba
Lei Ordinária 6435/2017
Denomina a rua A do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de rua José Cardoso da Costa.

Autor: Luiz Remo – Bigode
Lei Ordinária 6318/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município.

Autor: Valmir Dionízio
Lei Ordinária 6433/2017
Institui o Programa de prevenção ao álcool e outras substâncias entorpecentes nas escolas da rede pública de ensino municipal.

Lei Ordinária 6396/2017
Denomina a rua “I” do Residencial Villa Bela de ‘Sebastião T. Paulino da Silva – Ranchinho.

Lei Ordinária 6391/2017
Denomina a rua “H” do Residencial Veneza de rua Monsenhor José Carlos D’angelo.

Lei Ordinária 6362/2017
Denomina a E. S. F. da Vila Progresso de “Dr. Emanuel Gustavo Bertoldi”.

Autor: Vinícius Símili
Lei Ordinária 6398/2017
Denomina a rotatória da Avenida Mário de Vito de ‘Nicomedes de Oliveira Lima’

Lei Ordinária 6361/2017
Denomina a rua “C” do Residencial Veneza de rua Prof. Fernando Antônio Rocha

Lei Ordinária 6360/2017
Denomina a rua “G” do Residencial Veneza de Rua Lenira Aparecida de Lima Vieira Dias.

Lei Ordinária 6351/2017
Institui o “Programa Adoção Responsável de Pequenos Animais”.

Os outros seis vereadores não tiveram leis aprovadas em 2017.

camara

 

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