Por unanimidade, Câmara rejeita projeto de Ricardo Pinheiro, que retirava R$ 633 mil de medicamentos

Sensibilidade e sensatez.

Essas duas palavras podem resumir o comportamento da Câmara Municipal de Assis na sessão dessa segunda-feira, dia 21 de novembro.

Por unanimidade – 14 a 0 -, a Câmara Municipal de Assis rejeitou o projeto de lei de iniciativa do prefeito Ricardo Pinheiro Santana, do PSDB, que retirava R$ 633 mil do Orçamento da Secretaria Municipal da Saúde destinado para “Operação de assistência farmacêutica – material, bem ou serviço para distribuição gratuita” e destinaria para pagamento de dívida com o Instituto de Previdência.

Mesmo tendo aprovado uma emenda de autoria do vereador Valmir Dionízio, do PSD, anulando parcialmente a rubrica orçamentária da Secretaria da Saúde, o plenário, por unanimidade, rejeitou o projeto emendado.

“Seria uma falta de sensibilidade e sensatez, nós vereadores, que somos procurados todos os dias por pessoas que não conseguem encontrar medicamentos nas unidades da saúde de Assis, votarmos a favor de um projeto como esse, que retira orçamento para essa finalidade”, criticou o vereador Reinaldo Nunes, o Português, do Partido dos Trabalhadores.

Os vereadores Valmir Dionízio, Adriano Romagnoli e Paulo Matiolli Junior também usaram a tribuna da Câmara pára defender a rejeição do projeto.

Até mesmo o vereador Claudecir Martins, do PRB, aliado do prefeito, defendeu a rejeição da propositura. “Como coordenador de uma unidade de saúde, eu sei a dificuldade que a população enfrenta para conseguir medicação e não poderia concordar com essa iniciativa, que eu não sei se foi do prefeito ou de algum técnico da Secretaria da Saúde”, disse.

Alguns vereadores justificaram que, ao aprovarem, na sessão anterior, um projeto de aumento do percentual de 5 para 10% -cerca  R$ 14 milhões – para remanejamento sem autorização legislativa, o prefeito poderá movimentar o Orçamento sem submeter a decisão ao plenário da Câmara.

De acordo com o projeto de autoria do prefeito Ricardo Pinheiro, o orçamento destinado a aquisição de medicamentos seria usado pela Secretaria Municipal da Saúde como aporte no déficit atuarial da previdenciária.

camara

A Câmara rejeitou, por unanimidade, o projeto de Ricardo Pinheiro

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