Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
Está concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncia de irregularidades no funcionamento do Aterro de Inertes, administrado pela Prefeitura de Assis.
A decisão da CPI foi encaminhar o relatório com todos documentos e depoimentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O relatório, segundo os vereadores, “é resultado da somatória dos esforços de investigação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, coletando evidências, apurando indícios e provas. Obteve-se, como resultado final, a produção documental de dois volumes, totalizando aproximadamente 355 páginas de informações sobre o possível favorecimento pessoal, em que a Administração Pública, através do Decreto Municipal nº 8.698/2022, permitiu o uso do imóvel à MEI Sebastião Zuque”, explicam os membros.
De acordo com o relatório “ficou evidente que o Poder Executivo permitiu o uso de imóvel de forma irregular, ou seja, não observou a lei”.
Por fim, a CPI decidiu encaminhar cópia do relatório para o Ministério Público “para ciência das conclusões alcançadas e como instrumento de auxílio na instrução da Ação Judicial e outras medidas já propostas, a fim de que, após as devidas apurações, sejam aplicadas as sanções pelo órgão competente do Poder Judiciário”.
E, ainda, pelo encaminhamento do relatório ao Tribunal de Contas, “para ciência das diligências realizadas pela CPI”, concluíram os vereadores.
SECRETÁRIO – Um dos depoimentos mais aguardados na Comissão Parlamentar de Inquérito, do secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços, Fábio Nossack, aconteceu no dia 23 de setembro de 2022.
A CPI investigou possível irregularidade na contratação da empresa responsável pela triagem de resíduos sólidos e inertes, Sebastião Zuque ME, que tinha como endereço a residência do secretário de Obras.
De acordo com Nossack, a atitude de ceder o endereço foi apenas “para ajudar Sebastião Zuque“. Ele disse que “em momento algum a ação teve objetivo imoral, mas sim, motivacional“.
À CPI, Nossack afirmou: “Entendi que seria meramente uma formalidade de correspondência. Nunca passou pela minha cabeça que, um dia, seria feito esse tipo de associação e, de fato, foi uma mera formalidade burocrática”, garantiu o secretário.
Segundo o presidente da CPI, Gerson Alves, o secretário de obras afirmou, durante oitiva, “que a Prefeitura realizou um termo de permissão de uso e que, na documentação, não foi especificado a destinação dos resíduos“.
“Hoje, o material está sendo recebido e separado, porém, a destinação que seria, em tese, um dos principais objetivos, não consta no termo de cessão de uso, por este motivo, esse serviço não está sendo cumprido”, explica.
O vereador Vinícius Símili, relator da comissão, questionou a capacidade técnica da empresa contratada pela Prefeitura.“O atestado de capacidade técnica é um dos requisitos para a contratação de uma empresa pelo poder público e isso não ficou evidente durante a oitiva, mostra que o Executivo talvez não tenha se atentado a esse fato o que nos causa preocupação”, comentou.
Fábio Nossack explicou que os serviços de retiradas de resíduos sólidos e inertes seguem sendo realizados na cidade, mas que será feita uma licitação para que uma empresa assuma, de forma definitiva, a concessão desses serviços.
“Enquanto isso, precariamente, a empresa do senhor Sebastião Zuque continua na Área de Transbordo e Triagem, gerenciando aquele local, enquanto ele conseguir realizar os serviços não há razão para mudarmos” enfatizou.
Para o presidente, a licitação é algo que já deveria ter sido realizada pela Prefeitura. “O termo de permissão é provisório, por isso a contratação de uma empresa através de uma contratação seria o caminho correto”, afirmou o presidente da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito era formada por: Gerson Alves (presidente), Vinícius Símili (relator) e Fabinho Alerta Verbal, Fernando Vieira e Carlinhos ‘Zé Gotinha’ (membros).
Fábio Nossack sendo interrogado na CPI
