Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
A Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – entidade com 25 anos de história e mais de 20 mil associados – vem a público manifestar seu descontentamento com o decreto nº 64.798 publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, dia 21 de fevereiro. Na mesma data, o Governador João Dória e o secretário da Educação Rossieli Soares vieram a público divulgar o pagamento de um abono de até 12,84% nos salários dos professores do Estado.
O decreto aparenta ser um bom anúncio e faz crer que todos os professores serão contemplados. Basta uma leitura mais atenta do texto para concluir que serão beneficiados SOMENTE os professores de educação básica I e II, da ativa e aposentados, com salários abaixo do Piso Nacional do Magistério.
Além de escancarar o grande número de professores do Estado que recebiam abaixo do Piso Nacional – 260.142 docentes, segundo o próprio Governo -, o anúncio se revela mais um engodo de um Governo que tem tratado a Educação com desprezo e com desrespeito. Há uma porcentagem expressiva de diretores, vices, supervisores, coordenadores e os próprios professores de educação básica que recebem acima do Piso, mas estão com os salários defasados, sem reajuste, e não serão alcançados pela iniciativa.
Novamente, o Governo do Estado age de forma discriminatória e segue a tática de precarizar a Educação. Em 2018, na gestão Geraldo Alckmin, as leis complementares 1317 e 1319, de 21 e 28 de março de 2018, respectivamente, deixaram de fora um número significativo de professores.
Os profissionais aposentados da educação (cargos extintos) de Assistente de Diretor (hoje Vice-Diretor), Coordenador Pedagógico (hoje Professor Coordenador) e Orientador Educacional (hoje Professor Mediador) receberam 3,5% (três e meio por cento) de reajuste salarial, sendo que os demais receberam os 7% (sete por cento). Foram injustiçados por conta de uma nova nomenclatura dada a esses cargos e, até hoje, a questão não foi resolvida e o descaso com a Educação prevalece.
O decreto se junta a um número sem fim de decisões desconectadas e tomadas sem consulta à categoria nas últimas décadas. A decisão também abre um abismo ainda mais profundo na Educação de São Paulo, que amarga níveis educacionais pouco condizentes com a realidade do Estado mais rico do país e pouco valoriza o papel primordial do professor para a transformação do nosso país.
Walneide Romano, presidente da Apampesp
