Outra cidade da região adia cobrança de IPTU e ISS; Assis mantém mesmas datas

Mais uma cidade da região decidiu adiar a cobrança de IPTU -Imposto Territorial Urbano- e ISS -Imposto Sobre Serviço.

Na quarta-feira, dia 15, o prefeito de Cândido Mota, Roberto Bueno, tomou essa decisão.

Agora, nesta sexta-feira, dia 17, foi a vez da cidade de Tupã anunciar a prorrogação do pagamento dos mesmos impostos municipais.

A medida, segundo o prefeito Caio Aoqui, tem como finalidade “reduzir o impacto econômico negativo durante a situação de calamidade pública a nível nacional, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19)”.

IPTU – O decreto 8.743/2020, que dispõe sobre a tributação da segunda parcela do Imposto Predial Territorial e Urbano para edifícios domiciliares e comerciais, que venceria dia 10 de abril, teve seu prazo de pagamento prorrogado para 20 de dezembro.

 

De acordo com o prefeito Caio Aoqui, os prazos dos tributos municipais para os Microempreendedores Individuais -MEIs- estão sendo prorrogados de 15 de abril para 15 de setembro de 2020.

“Os empreendedores individuais e comerciantes menores são os que mais sofrem as consequências da situação de quarentena social implantada em âmbito estadual, por isso o Governo Federal aprovou novas medidas de carência para as empresas do Simples Nacional pagarem seus impostos”, informou Caio.

O Governo Federal divulgou que, para os Microempreendedores Individuais (MEI), além dos tributos municipais (ISS), os outros tributos do Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), federal (INSS) e estadual (ICMS), também serão prorrogados conforme tabela específica.

ASSIS – No dia 31 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil,  Subsecção de Assis, encaminhou um ofício ao prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes, solicitando a prorrogação da cobrança de IPTU e ISS por seis meses.

Até o momento, o chefe do Poder Executivo não respondeu o ofício e os pagamentos continuam nas mesmas datas.

Tupã adiou pagamento de impostos