Jornal da Segunda Um Semanário Necessário
A sessão da Câmara Municipal de Assis, que deveria ter início às 18 horas desta segunda-feira, dia 5 de dezembro, foi antecipada para às 13 horas, por conta da transmissão da partida entre Seleção Brasileira e Coreia do Sul, pelas oitavas de final Copa do Mundo do Qatar.
“Já pensando na possibilidade de prorrogação da disputa, a Câmara Municipal, usando de suas atribuições legais e regimentais, anuncia a antecipação da 43ª Sessão Legislativa para às 13 horas”, anunciou o presidente do Legislativo Delegado Luiz Antônio Ramão.
PAUTA – Na Ordem do Dia, está prevista a discussão e votação de sete projetos, entre eles o que estabelece o Orçamento do município para o ano de 2023.
Projeto de Lei ° 214/2022 – (Poder Executivo) – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
Projeto de Lei 223/2022 – (Poder Executivo) – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.814,00 junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei 224/2022 – (Poder Executivo) – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 244.502,00 junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Projeto de Lei 226/2022 – (Poder Executivo) – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 junto à Unidade Orçamentária ‘Encargos Gerais do Município.
Projeto de Lei 228/2022 – (Poder Executivo) – Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências;
Projeto de Lei 232/2022 – (Poder Executivo) – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 728.000,00 junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Projeto de Resolução 03/2022 – (Mesa Diretora da Câmara) – Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Sessão da Câmara terá início às 13 horas
Imagem: Divulgação
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