Justiça determinou à Prefeitura que devolvesse ‘pit stop’ a rede de postos

Para conseguir reaver os dois containers, conhecidos como pit stops, que estavam nas áreas dos antigos postos ‘Park Buracão, na rua André Perine, e ‘Rotatória’, na avenida Rui Barbosa, a Rede de Postos Stella & Almeida precisou ajuizar um recurso conhecido como Agravo de Instrumento contra a Prefeitura de Assis no Tribunal de Justiça.

No dia 8 de setembro, o relator do recurso, desembargador José Maria Câmara Júnior concordou com o pedido da empresa: “Concedo a antecipação da tutela recursal para o fim de autorizar a imediata retirada dos bens móveis, mediante agendamento com representante do município”, decidiu.

No pedido da antecipação da tutela, o advogado da empresa, Karol Tedesque da Cunha, alegou: “Há risco de dano irreparável decorrente da espera para a retirada dos bens, postulando que os bens móveis sejam imediatamente retirados”, pleiteou.

A empresa, no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, também alegou: “O risco de criação de tumulto para retirada dos bens; a necessidade de liberação ante a essencialidade dos bens para a atividade exercida pela parte e o risco de dano irreparável com a espera pelo trânsito em julgado.”

O magistrado José Maria Câmara Júnior concordou com os argumentos e, dias depois, a empresa, finalmente conseguiu reaver os mobiliários que a Prefeitura se recusava a devolver.

Os dois containers já está funcionando em outros postos de venda de combustível da rede.

20 dezembro pit stop

Um dos pit stops está funcionando no Posto Universidade

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