580 – Câmara Municipal de Assis abre nova CPI

A Câmara Municipal de Assis abriu uma nova Comissão Processante.

Desta vez, o alvo é a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, comandada pela advogada Marina Perini Antunes Ribeiro.

O requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito é de autoria do vereador Jonas Campos, do Republicanos.

O documento foi apresentado na sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 2 de outubro e visa “investigar e apurar uma denúncia de possíveis irregularidades no recebimento irregular de honorários advocatícios; recebimento de remuneração acima do teto; concessão indevida de isenção de honorários advocatícios; rachadinha (que é a divisão irregular de honorários advocatícios); favorecimento de terceiros na cobrança de tributos municipais e na condução de processos de execução e prevaricação, entre outros, no período de janeiro de 2017 até a data atual”.

O pedido de instalação da CPI também foi assinado pelos vereadores: Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Luiz Antonio Ramão, Vinícius Simili, Alexandre Cachorrão e Viviane Del Massa.

Para formar a comissão, foi informado que o vereador Rogério Nascimento estava impedido de participar da CPI, em razão de também ter sido sido citado na denúncia.

Fernando Sirchia (PDT), e Jonas Campos (Republicanos), foram indicados por seus partidos para compor a Comissão, mas surgiu um impasse, já que os vereadores do G-7 (base de apoio do prefeito na Câmara) se recusaram a integrar a Comissão Processante.

Diante do impasse, a presidente da Câmara, vereadora Del Massa, usando um artigo do regimento Interno, indicou o vereador Douglas Azevedo, do Solidariedade.

Após uma rápida conversa dos três integrantes da CPI, ficou determinado quer Fernando Sirchia será o presidente, Douglas Azevedo o relator e Jonas Campos membro.

De acordo com o pedido, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá apurar os fatos e apresentar um relatório final em 120 dias.

Jonas, Sirchia e Douglas integram a CPI. Imagem e informações: Câmara Municipal

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