Sindicato denuncia perseguição e Justiça proíbe transferências e remoções na Prefeitura de Assis

Vitória do Sindicato dos Servidores Municipais de Assis na Justiça.

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, dia 29 de janeiro, proíbe a Prefeitura Municipal de Assis continuar transferindo e removendo servidores municipais e determinou que os trabalhadores prejudicado com essas medidas após o resultado das eleições, em 15 de novembro de 2.020, voltem para seus antigos postos de trabalho.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores, Paulo César Tito, algumas das transferências podem ter ocorrido por ‘perseguição e assédio moral’ depois de conhecido o resultado das urnas.

Segundo o advogado da entidade sindical, Fabiano Almeida, os trabalhadores prejudicados com as transferências e remoções nesse período devem preencher um documento produzido pelo Sindicato dos Servidores e protocolar na secretaria onde estão vinculados.

O descumprimento da decisão liminar pode implicar em ‘responsabilidade criminal dos gestores’, adverte a decisão judicial.

No entanto, os funcionários satisfeitos com a transferência ou remoção podem continuar no mesmo posto de trabalho. “É um direito do servidor pleitear o retorno ao local de onde foi retirado, mas não ele não é obrigado a deixar o atual ponto de serviço”, finalizou o advogado Fabiano Almeida.

Fabiano Almeida: “vitória na Justiça”