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No final da tarde desta quarta-feira, dia 25 de março, o prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes, do PDT, recuou e editou um novo decreto municipal permitindo a reabertura das lotéricas no município e atendimento especial nas agências bancárias.
Na segunda-feira, dia 23, o chefe do Poder Executivo havia decretado o fechamento das lotéricas na cidade. No entanto, na manhã desta quarta-feira, alguns estabelecimentos comerciais dessa natureza continuaram abertos.
A Polícia Militar e fiscais da Prefeitura Municipal foram acionados, mas a justificativa apresentada pelos empresários dos pontos comerciais em funcionamento é que não havia decreto federal ou estadual proibindo o funcionamento.
Para resolver o impasse, Fernandes recuou e autorizou o funcionamento das lotéricas a partir desta quinta-feira, dia 26, com limitação de cinco pessoas no interior do estabelecimento para serem atendidas e distância mínima de dois metros na fila entre um usuário e outro.
Veja como ficou a nova regra:
“Nas lotéricas, o acesso ao interior será limitado para 5 (cinco) pessoas, por vez, e as filas, dentro ou fora da casa lotérica deve obedecer a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas, além da adoção das demais medidas previstas no parágrafo único do artigo 9º”.
BANCOS – O mesmo decreto, assinado nesta quarta-feira, dia 25, abre uma exceção para o atendimento aos usuários nas agências bancárias: “Excepcionalmente, poderão ser realizados atendimentos individualizados, no interior da agência, para casos essenciais”, resume um dos artigos do novo decreto municipal.
Com o novo decreto, lotéricas voltarão a funcionar
