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A mobilização dos servidores municipais, liderada pelo sindicato da categoria, foi insuficiente para impedir a aprovação do projeto de lei do prefeito José Fernandes, que aumenta a contribuição previdenciária dos funcionários municipais de 11 para 14%.
O projeto de lei foi rotulado pelo Sindicato dos Servidores Municipais como “o golpe final da Administração José Fernandes contra os trabalhadores”.
Com apoio de vereadores que integrarão o governo Telma Spera, a proposta foi aprovada por 11 a 3, na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, dia 16 de dezembro.
Alexandre Cachorrão )PL), Vinícius Símili (PSB), Rogério Nascimento (PL) e Vanessa Eugênio (PL), que ocuparão cargos na futura administração, apoiaram a proposta de aumento do desconto na contribuição previdenciária. Completam a lista dos favoráveis: Tenente Gênova (Podemos), Douglas Azevedo (PL), Pastor Edinho (Republicanos), Fernando Vieira (PSDB), Ramão (PSD) e Viviane Del Massa (PP).
Gerson Alves (PL) não votou por ser presidente do Legislativo.
Fabinho Alerta Verbal (PSD), que se afastará da Câmara após ser empossado para assumir um cargo de confiança na Administração Telma, votou contra, junto com Fernando Sirchia (PDT) e Nivaldo da Pedalada (Republicanos).
O principal argumento dos favoráveis, repetindo a justificativa apresentada pelo prefeito José Fernandes, é que a “medida é extremamente necessária, em atendimento ao que dispõe o § 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019…, que estabelece que (sic) as alíquotas de contribuição previdenciária para o custeio do Regime Próprio não devem ser inferiores às aplicadas aos servidores da União”, defenderam.
Todos acreditam também que, em compensação, a reposição salarial de 4%, aprovada meses atrás pela Câmara, agora, será paga aos servidores, além do índice de reposição da inflação de 2024/2025.
Servidores lotaram a Câmara Municipal
